Termos de uso
Estes termos apresentam as condições gerais de utilização e contratação do Concursa AI, serviço de apoio aos estudos para concursos públicos, identificado pelo CNPJ 65.013.600/0001-30.
1. O serviço
O Concursa AI oferece ferramentas de apoio ao estudo com inteligência artificial, como resumos, flashcards, questões, simulados e planejamento. Os recursos disponíveis e o período de acesso são os informados no plano escolhido e na oferta apresentada antes da contratação.
2. Contratação e pagamento
Antes de concluir a compra, confira o plano, o preço total, a duração do acesso e as condições de pagamento. O pagamento é realizado no checkout da Hubla, que apresenta as opções de parcelamento e eventuais encargos antes da confirmação. Não presuma renovação automática: qualquer cobrança recorrente deve ser claramente informada e aceita na contratação. A disponibilização do acesso depende da confirmação do pagamento, conforme a oferta.
3. Uso responsável
Utilize a plataforma para fins lícitos e educacionais. Não use os recursos para fraudes, violação de direitos de terceiros, acesso não autorizado ou comprometimento da segurança do serviço. Quando houver credenciais de acesso, mantenha-as protegidas e forneça informações corretas na contratação.
4. Inteligência artificial e resultados
Conteúdos gerados por inteligência artificial podem conter erros, omissões ou informações desatualizadas. Confira leis, editais, gabaritos e informações relevantes em fontes oficiais. O serviço não substitui essas fontes nem garante aprovação, classificação, nomeação, aumento de desempenho ou prazo para obter resultados. Resultados individuais variam conforme dedicação, conhecimentos prévios e condições de cada concurso; depoimentos não asseguram resultados semelhantes.
5. Conteúdo e propriedade intelectual
O acesso ao serviço não transfere a titularidade das marcas, do software ou dos materiais protegidos. A utilização desses conteúdos deve respeitar a legislação e os direitos de seus titulares, sem impedir os usos legalmente permitidos.
6. Atendimento, cancelamento e direitos do consumidor
Para questões sobre acesso, cobrança, cancelamento ou reembolso, utilize os canais de atendimento informados na confirmação da compra ou no checkout da Hubla. São preservados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável às contratações a distância. Estes termos não limitam garantias legais nem afastam a responsabilidade prevista em lei.
7. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais deve observar a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados. Não inclua dados pessoais sensíveis, informações confidenciais ou dados de terceiros sem autorização nos conteúdos enviados às ferramentas. Para dúvidas e solicitações relativas aos seus dados, utilize os canais de atendimento informados na contratação.
8. Disponibilidade e alterações
O serviço pode sofrer interrupções técnicas ou de manutenção. Alterações no serviço ou nestes termos devem respeitar a oferta contratada e os direitos do consumidor. Modificações relevantes nas condições de uma contratação não dispensam a informação ao consumidor nem seu consentimento quando exigido por lei.
9. Legislação aplicável
Aplicam-se as leis brasileiras. Eventuais conflitos devem observar as regras legais de competência, preservando o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio quando previsto em lei.